Condenado a três anos e um mês de prisão por oferecer cirurgias de laqueadura em troca de votos nas eleições municipais de 2004, o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) entregou sua carta de renúncia ao mandato à direção da Câmara nesta quarta-feira. Com isso, ele escapará de um provável processo de cassação que seria aberto no fim do dia.

Bentes é o sexto deputado a abrir mão de seu mandato desde dezembro, numa lista que inclui quatro condenados no escândalo do mensalão – José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) – e o tucano Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no valerioduto mineiro.

"Decidi renunciar para não causar nenhum constrangimento a esta Casa e aos ilustres companheiros deputados. É uma decisão dolorosa, difícil, mas que a mim não abate. Não sou criança, tenho mais de 50 anos de vida pública, sou escolado e não vou passar por este constrangimento", afirmou. "Devido à pressão da mídia, [minha presença] causaria constrangimento aos meus colegas nas votações. Não guardo mágoa, não guardo rancor, meu coração só tem lugar para o amor", completou o peemedebista, que admitiu tentar voltar à Câmara quando terminar de cumprir sua pena.

Nesta terça-feira, ele se apresentou à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal para receber as instruções para o cumprimento da pena. A Justiça negou pedido da defesa para que a sanção fosse transformada na prestação de serviços à comunidade e, na falta de casas de albergado – estabelecimentos para abrigar detentos condenados a regime aberto – em Brasília, o parlamentar será beneficiado com as regras da prisão domiciliar.

Apesar de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bentes disse que planeja voltar à Câmara nas eleições de 2018. Até o momento, não há posição do STF sobre a possibilidade de se aplicar a Lei da Ficha Limpa para condenação de crimes prescritos. Bentes foi condenado por esterilização cirúrgica irregular, mas acabou beneficiado com a prescrição dos crimes de corrupção eleitoral, estelionato e formação de quadrilha. Caso ele volte a se candidatar no curto prazo, a Justiça deverá decidir se ele pode ou não ser classificado como ficha suja.

Em sua carta de renúncia, Bentes atacou o Poder Judiciário e disse que passa pelo momento “mais difícil e doloroso” de sua vida. “Sempre pautei minhas ações pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Por uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, [fui] condenado à pena de três anos, um mês e dez dias de prisão em regime aberto, por um crime que não cometi”, disse.

"Resta-me tomar a mais difícil e dolorosa decisão da minha vida pública, a de renunciar ao mandato que me foi outorgado por 87.681 eleitores do meu Estado. Pelo respeito que tenha a esta Casa e aos meus ilustres pares, para não lhes causar nenhum constrangimento de terem de votar pela cassação ou não do meu mandato, é que, depois de consultar os travesseiros, as lideranças nacional e regional do meu partido, a minha esposa, os meus filhos, familiares e amigos, decidi pela minha renúncia”, escreveu.