A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1480/03, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as empresas fabricantes de produtos alimentícios altamente calóricos a divulgarem nas embalagens dos produtos mensagens de advertência sobre a obesidade de modo claro e ostensivo.

O objetivo da proposta seria colaborar para a prevenção da obesidade. Porém, para o relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o projeto estabelece, de maneira equivocada, relação direta entre alimentos altamente calóricos e a obesidade, sem considerar as qualidades nutricionais e a quantidade consumida do alimento.

“Não existe alimento bom ou ruim, mas existem sim dietas adequadas ou não”, afirma Perondi. “Ou seja, não se pode avaliar um alimento isoladamente, sem inseri-lo no contexto da alimentação diária”, complementa. Em seu parecer, o relator recomendou a rejeição da matéria, o qual foi aprovado pela comissão.

Para Perondi, o problema da obesidade deve ser combatido com uma política de promoção da educação alimentar e de incentivo ao combate do sedentarismo.

Tramitação

A proposta também foi rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor, mas foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Plenário.