Comissão obriga telefônicas a informar sobre qualidade do sinal
Empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel serão obrigadas a oferecer informações precisas sobre a área de cobertura de sinal na localidade, com o detalhamento dos locais em que há falha ou redução de qualidade do sinal
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 3302/12, da ex-deputada Romanna Remor, que obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel a oferecer informações precisas sobre a área de cobertura de sinal na localidade, com o detalhamento dos locais em que há falha ou redução de qualidade do sinal e os limites geográficos da área de tarifação local.
O relator na comissão, deputado César Halum (PSD-TO), defendeu a aprovação da proposta lembrando que as empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de telefonia móvel “são campeãs de reclamação” nas instituições de defesa dos consumidores em todo País.
“Sendo assim, é natural nosso apoio ao projeto, pois vem ao encontro dos interesses dos usuários de telefones móveis e atua em defesa dos direitos do consumidor brasileiro ao informar mais precisamente quais são as áreas e regiões onde o serviço oferecido é precário ou não funciona”, concluiu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Denisio metalurgico29/06/2013 10:01
Pela apresentação da Ex Deputada, a de se acrescentar, que o órgão competente para fiscalizar o sistema de comunicação ANATEL, deveria exigir mas transparência, pois ainda o consumidor é muito vulnerável quanto ao sistema de telefonia, principalmente no que se refere aos telefones pré pagos, não existe, onde o consumidor coloca um crédito de R$13,00 e não existe pesos e medidas dos gastos, em plena era tecnologica ainda, os telefones não tem meios de se medir o quanto gastou com transparencia. E sendo assim respeitado órgão ANATEL deveria cobrar das empresas que vem se beneficianto e com grandes possibilidades de locupletamento e enriquecimento ilicito.