A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas universidades federais e institutos federais de educação.

A proposta altera a Lei de Cotas de Ingresso nas Universidades. A lei beneficia hoje estudantes da rede pública, candidatos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

O texto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Novo texto

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), ao Projeto de Lei 2153/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). “Até hoje existem grupos minorizados que ainda necessitam de políticas protetivas”, disse Salabert.

No substitutivo, a deputada retirou a citação específica aos ribeirinhos, quilombolas e pescadores tradicionais. Segundo Salabert, a medida visa “garantir maior clareza ao texto legal, não gerando dúvidas de que qualquer que seja a comunidade tradicional, o direito está garantido”.