CDH volta a discutir regulamentação da maconha
Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas
Dando continuidade às discussões sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (22), às 9h, mais uma audiência pública interativa. O objetivo, como nos debates anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular de regulamentação (SUG 8/2014).
Foram convidados para o encontro o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, os juízes Carlos Maroja e João Marcos Buch e o psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza. Também devem participar os juízes João Batista Damasceno e Roberto Luiz Corcioli Filho, da Associação de Juízes para a Democracia, e a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva.
A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Sugestão
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.
Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, houve forte apoio à liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.
No primeiro debate, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. No segundo, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.
Na terceira audiência, especialistas defenderam o uso medicinal da maconha. No quarto debate, os convidados debateram a legislação atual e a adequação da pena de prisão para pessoas presas com menos de 50 gramas de maconha.
Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.
Carlos de Carvalho Professor aposentado.19/09/2014 20:15
A aprovação seria o início oficializado do já flagelo... Lamentável...
Elsio Paranagu? Lago advogado20/09/2014 10:15
Uma coisa é certa, a luta repressiva de combate ao tráfico de drogas já foi perdida há décadas. Hoje, pessoas se expõe a riscos de morte e de recrutamento indo até boca de fumo comprar drogas. Isto é fato. A manutenção da atual política só favorece única e exclusivamente aos traficantes. A liberação de plantio de um pé ou dois por residência, fará com que este viciado não corra risco indo até boca de fumo, além de combater o próprio tráfico quebrando a sua espinha dorsal - a financeira. Com pouco dinheiro, serão menos armas e jovens a serem recrutados para o crime. Aqueles que defendem que a maconha é a porta de entrada p outras drogas, não estão vendo o óbvio, o Estado já perdeu a luta e as drogas já chegaram às escolas, e fumar maconha, no meu ponto de vista, não significa que ela venha usar outros tipos de drogas. O país precisa criar outras alternativas de combate às drogas, e a liberação da maconha é uma delas. Os Estados Unidos, que sempre repreendeu o trafico de drogas com veemência, vendo que apesar dos bilhões de dólares gastos, as drogas não diminuíram nas ruas, vários estados federados estão caminhando para liberação ou já liberaram o uso da maconha. A liberação no Brasil é uma necessidade, mas tudo dentro de critérios rigorosos quanto a quantidade, porte, venda e uso.