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Quinta-feira, 27 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJMG

Juiz condena empresa aérea por transtornos a passageiros em férias

Ação de Indenização

CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO INTERNACIONAL, COM PERDA DE PARTE DA VIAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAL E MATERIAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1. A ausência de justa causa a motivar atraso do voo internacional contratado, que resultou na perda de parte do passeio e na reacomodação dos passageiros em outro voo somente vinte e quatro horas após o horário inicialmente contratado, configura um quadro de circunstâncias com habilidade ...

Palavras-chave: direito civil direito do consumidor indenização por danos morais