Deixe o seu comentário. Participe!
noticias/autorizado-aborto-de-jovem-estuprada-pelo-padrasto
2 Comentários
Conheça os produtos da Jurid
Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!
» Conheça o Software Jurídico
Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.
» Teste a pesquisa jurídica
CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!
» Conheça a Plataforma de cursos
Clóvis Júnior Advogado16/06/2010 10:43
A autorização para o aborto não é legal, uma vez que o Códio Penal não permite esta autorização. A parte autora no processo será ré num processo penal de natureza pública incondicionada. Lá, sim, será isenta de pena pela prática do aborto; ela, o médico e quem estiver envolvido na prática da interrupção da gravidez! Quanto ao juíz e ao MP Público, o primeiro que autorizou e o segudo que opinou pela autorizão, devem ser responsabilizado administrativamente e criminalmente por autorizar um ato ilícito. O Código Penal ainda não autorizou esta regulamentação, embora haja projeto de lei neste sentido.
Ana Beatriz Lima advogada19/06/2010 9:42
Lamentável. Ninguém pensou no direito à vida do feto. Nesses casos deveria ser agilizada uma adoção, inclusive para as outras duas crianças.