O governo argelino baixou um decreto que considera as mulheres violentadas por terroristas como vítimas do terrorismo, e, portanto, aptas a receber uma indenização econômica, informou nesta quinta-feira (6) a agência oficial argelina APS.

Segundo o decreto executivo divulgado pela agência estatal e publicado no sábado passado, "é considerada igualmente como vítima de um ato terrorista toda mulher que tenha sofrido um estupro cometido por um terrorista ou um grupo de terroristas".

Esta norma legal completa as disposições aprovadas em fevereiro de 1999, segundo as quais têm direito a indenização as pessoas que sejam vítimas de danos corporais ou materiais como consequência de atos terroristas ou de acidentes ocorridos no marco da luta antiterrorista.

O decreto, assinado pelo primeiro-ministro, Abdelmalek Selal, também indica que as vítimas não "terão a obrigação de apresentar provas suplementares ao processo verbal estabelecido pelas forças de segurança".

Em 1991, a agora ilegalizada Frente Islâmica de Salvação se impôs nas primeiras eleições legislativas plurais do país. No entanto, o processo eleitoral foi interrompido bruscamente pelo Exército, o que derivou em um sangrento conflito armado no qual morreram cerca de 200 mil pessoas.