Aprovado projeto que beneficia pessoas com deficiência
Na última reunião deste primeiro semestre da CAE, foi aprovado parecer do senador Eliseu Resende, a projeto que estimula as instituições financeiras a abrirem linhas de crédito especiais para a compra de equipamentos - como cadeira de roda eletrônica - para pessoas com deficiência.
Na última reunião deste primeiro semestre da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ocorrida nesta terça-feira (14), foi aprovado parecer do senador Eliseu Resende (DEM-MG) a projeto que estimula as instituições financeiras a abrirem linhas de crédito especiais para a compra de equipamentos - como cadeira de roda eletrônica - para pessoas com deficiência.
O projeto (PLS 123/06), de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), propõe que sejam cobradas taxas de juros máximas equivalentes à caderneta de poupança. Estabelece ainda que se fixe o valor do financiamento entre um e 20 salários mínimos, independentemente do custo do bem ou serviço,, e se estipule o prazo de amortização em no máximo 36 meses.
O relator, Eliseu Resende, apresentou emenda estabelecendo que os bancos poderão condicionar a liberação dos recursos à apresentação de garantias, tais como caução real,, fiança,, aval ou autorização para o desconto das parcelas em folha de pagamento.
O projeto vai agora para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Rosângela Rabel Advogada15/07/2009 6:57
Excelente a notícia, já era tempo do governo seguir com ações mais efetivas para melhor a qualidade de vida dos brasileiros com deficiências, pois temos que mudar a situação atual, aqui na Europa, a Segurança Social paga as cadeiras de rodas, e até em alguns casos, paga carros adaptados para as pessoas com deficiências. Temos caminhando para uma sociedade igualitária, sem exclusão e discriminação, mas cabe a todos lutar por isso!! Adorei a notícia. Abraços. Rosângela Rabel - Lisboa