O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 24/2013, que aumenta de 23 para 27 o número de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Gim Argello (PTB-DF), autor do projeto, defendeu a ampliação do número de membros da CCJ em razão do crescimento da produção legislativa no Senado, quase sempre submetida ao exame daquele colegiado.

Gim Argello argumentou, ainda, que o aumento no número de membros igualará a CCJ às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte, compostas por 27 membros titulares e igual número de suplentes.

Ao apresentar seu voto favorável à medida, o  relator e presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), assinalou a importância da incorporação de mais quatro senadores à comissão para a agilização dos trabalhos.

Formada atualmente por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições que tramitam no Senado. Também é da competência da comissão emitir parecer  sobre matérias que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral de República, entre outras autoridades.

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