Obedecendo a liminar da justiça pernambucana, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reduziu na última quarta-feira de 24,43% para 7,4% o aumento tarifário concedido à distribuidora de energia Celpe, que atua no estado de Pernambuco.

A agência, no entanto, anunciou que vai recorrer da liminar ao TRF (Tribunal Regional Federal), através de agravo de instrumento com efeito suspensivo, uma que vez que os critérios de reajuste foram estabelecidos em leis aprovadas no Congresso Nacional.

Risco do setor pode aumentar

Ao anunciar a decisão da diretoria da entidade, o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, afirmou que, apesar do reajuste anteriormente autorizado possuir embasamento legal, a decisão judicial deve ser cumprida.

Comentando a decisão, Kelman afirmou que a liminar da 3ª Vara de Pernambuco ignora os critérios de reajuste e revisão de tarifas estabelecidas no contrato de concessão, fato que pode aumentar o risco regulatório do setor, resultando em tarifas mais altas no futuro.

Valor do custo de energia é o impasse

A liminar da justiça de Pernambuco pedia a Aneel que considerasse em seus cálculos o custo de energia hidrelétrica disponível no mercado no valor de R$ 57,51/MWh, conforme leilão de 2005 e não à R$ 137/MWh, obtida do contrato entre a Celpe e a Termopernambuco.

Segundo Kelman, o contrato assinado pela Celpe era legal, pois a lei permitia contratos a preços mais elevados, a fim de estimular o investimento em geração na época do "apagão".