No plantão judiciário da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, uma liminar em habeas corpus foi concedida para pôr em liberdade Cícero José de Souza. O soldador é acusado pela polícia de matar a ex-mulher e estava preso no presídio "Pandinha", em Porto Velho. A decisão é do último sábado, dia 20, e foi publicada nesta quarta-feira no Diário da Justiça Eletrônico.

Por meio de um advogado, o acusado recorreu à Justiça para ser posto em liberdade, pois alega, entre outros motivos, que é inocente, réu primário, tem trabalho e residência fixos e que está disposto a colaborar com as investigações da polícia civil. Sua ex-mulher foi morta no último dia 14 de novembro com várias facadas.

Como o pedido foi negado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, a defesa do soldador recorreu ao Tribunal de Justiça. O relator de plantão, desembargador Valter de Oliveira, acatou os argumentos apresentados, pois, conforme decidiu, a prisão temporária, como qualquer outra, deve, necessariamente, estar amparada em um dos motivos previstos no Código de Processo Penal (CPP) e o Juízo está obrigado pela Constituição Federal a apontar os elementos concretos que motivaram a prisão.

Por isso, Valter de Oliveira concedeu a liminar para revogar a prisão temporária de Cícero José de Souza. A própria decisão serviu de alvará de soltura. Foi determinada ainda a comunicação da decisão à 2ª Vara do Tribunal do Júri e nova distribuição do processo para a confirmação ou não da sentença, desta vez pelo colégio de três desembargadores que compõem a 1ª Câmara Criminal do TJRO.