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Fonte: INSTRUÇÃO Nº 70 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília).
Postado em 13 de Abril de 2004 - 01:00 - Lida 724 vezes
Resolução nº 21.518
Calendário Eleitoral (Eleições de 2004)
INSTRUÇÃO Nº 70 - CLASSE 12ª - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Fernando Neves. CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2004) O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir as seguintes Instruções: OUTUBRO DE 2003 3 de outubro - sexta-feira (um ano antes) 1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2004 devem ter obtido registro de seus estatutos no ...
