Lei nº 13.101, de 27 de Janeiro de 2015

Dispõe sobre o Dia Nacional do Milho

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Dia Nacional do Milho, destinado a estimular e orientar a cultura do milho, será comemorado anualmente, em todo o território nacional, na data de 24 de maio. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194o da Independência e 127o da República. DILMA ROUSSEFF Kátia Abreu ...

Palavras-chave: Dia nacional Milho Lei