Lei nº 12.495, de 20 de Setembro de 2011

Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará

  O VICE?PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  O trecho da rodovia BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ceará, passa a ser denominado Rodovia José Dácio Leite.  Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Brasília, 20 de  setembro  de 2011; 190o da Independência e 123o da República.     MICHEL TEMER Paulo ...

Palavras-chave: Lei; Denominação; Rodovia José Dácio Leite