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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 436 vezes
Lei nº 12.135, de 18 de Dezembro de 2009
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA José Gomes ...
