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Fonte: Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
Postado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00 - Lida 1054 vezes
Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica mantido o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, na forma que dispõe esta Lei. Art. 2 o PSH objetiva tornar acessível a moradia para os segmentos populacionais de renda familiar alcançados pelas operações de financiamento ou parcelamento habitacional de interesse social, realizadas por instituições ...
