Resolução nº 264, de 14 de dezembro de 2007

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Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e nos termos do disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º As combinações de veículos de carga, incluindo a tratora, utilizadas no ...

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