Representação sobre decretação de prisão preventiva

Modelo de Petição. Colaboração: Dr. Paulo Henrique Rosseto de Souza, Graduado e pós-graduado em Direito pela Faculdade Toledo de Araçatuba. Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul. Professor de graduação em Direito Penal II, Processual Penal II, Teoria Geral do Direito e Direito Civil Parte Geral da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Professor de pós-graduação em Direito Público, Direito Penal e Processual Penal e Administração Penitenciária da FIPAR.

Paulo Henrique Rosseto de Souza ( * ) Artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal Meritíssimo Juiz de Direito: É o presente para REPRESENTAR A VOSSA EXCELÊNCIA seja decretada a PRISÃO PREVENTIVA de ______, conforme os motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir mencionados: DOS FATOS Foi elaborado o Boletim de Ocorrência nº _____/2006, e instaurado o Inquérito Policial n° _______/2006, o qual versa sobre crime de ______, perpetrado por ___________, tendo como vítima ____________. DA ...

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