Fonte: Imprensa Nacional
Postado em 05 de Janeiro de 2015 - 14:06 - Lida 685 vezes
Decreto nº 8.384, de 29 de Dezembro de 2014
Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, DECRETA: Art. 1o A ementa do Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: ?Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do ...