Decreto nº 8.268, de 18 de Junho de 2014

Altera o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º  O Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: ?Art. 1º  .......................................................................... I - qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; .............................................................................................. § 1º  Os ...

Palavras-chave: legislação decretos alteração