Decreto nº 7.047, de 22 de Dezembro de 2009

Institui o Prêmio Mais Mulheres.

Institui o Prêmio Mais Mulheres. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a" da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Prêmio Mais Mulheres para premiar mulheres cujos trabalhos e ações tenham se destacado na vida pública nacional, contribuindo para a promoção positiva da imagem da mulher no País e na reafirmação de sua atuação nos diferentes setores da sociedade brasileira. Parágrafo único. A premiação será concedida a cada dois ...

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