Decreto nº 7.033, de 15 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no caput do art. 17 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 6º da Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009, e no Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005, DECRETA: Art. 1º Será ...

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