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Fonte: Jornal Jurid
Postado em 06 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 357 vezes
Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição; e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador celebraram, em Quito, em 1o de outubro de 2001, um Memorando de Entendimento na Área de Defesa Civil; ...
