Decreto nº 6.928, de 6 de Agosto de 2009

Determina a publicação de relação dos cargos de Oficial-General.

  Determina a publicação de relação dos cargos de Oficial-General. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º O Ministro de Estado da Defesa fará publicar, sempre que necessário, relação atualizada de todos os cargos de Oficiais-Generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica existentes na estrutura organizacional da respectiva Força. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º ...

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