Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:52 - Lida 2022 vezes
Clipping de Legislação (28 a 1º de Fevereiro de 2019)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃOMedida Provisória nº 872, de 31 de Janeiro de 2019 - Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.Clique aqui para verificar as atualizações ...