Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 31 de Janeiro de 2020 - 17:20 - Lida 653 vezes
Clipping de Legislação (27 a 31 de Janeiro de 2020)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃOMedida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.SÚMULASAGU - Súmula nº 84 - "A anulação, pela Administração Pública, de ato administrativo do qual já decorreram efeitos concretos deve ser precedida de regular processo administrativo."Clique aqui para verificar as atualizações ...