Clipping de Legislação (24 a 28 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.470, de 24 de agosto de 2020 - Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 - Dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Lei Decreto Medida Provisória Emenda Constitucional Resolução