Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 28 de Abril de 2017 - 12:55 - Lida 631 vezes
Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃODECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017 - Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.LEI Nº 13.438, DE 26 DE ABRIL DE 2017 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que ...