Clipping de Legislação (22 a 26 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.Decreto nº 9.939, de 24 de julho de 2019 - Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor o Conselho Nacional do Meio Ambiente.Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro ...

Palavras-chave: Legislação Clipping Decreto Medida Provisória