Clipping de Legislação (22 a 26 de Fevereiro de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃODecreto nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.Medida Provisória nº 1.033, de 24 de fevereiro de 2021 ...

Palavras-chave: Legislação Decreto Medida Provisória Lei Complementar Resolução Clipping