Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 25 de Agosto de 2017 - 12:03 - Lida 586 vezes
Clipping de Legislação (21 a 25 de Agosto de 2017)
Clipping de Legislação.
LEGISLAÇÃODECRETO Nº 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.DECRETO Nº 9.145, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 - ...