Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (03 a 07 de Outubro de 2016)

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).LEI Nº 13.344, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016 - Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico ...

Palavras-chave: Legislação Leis Decretos Programa Criança Feliz CPP CP Tráfico de Pessoas