Clipping de Legislação (17 a 21 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.152, de 19 de maio de 2021 - Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.Medida Provisória nº 1.050, de 18 de maio de 2021 - Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro ...

Palavras-chave: Legislação Clipping Lei Medida Provisória