Fonte: JURID Publicações Eletrônicas
Postado em 15 de Fevereiro de 2019 - 15:56 - Lida 2361 vezes
Clipping de Legislação (11 a 15 de Fevereiro de 2019)
Clipping de Legislação.
Decreto nº 9.700, de 8 de fevereiro de 2019 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Decreto nº 9.706, de 8 de fevereiro de 2019 - Concede indulto humanitário e dá outras providências. Decreto nº 9.707, de 11 de fevereiro de 2019 - Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte. SÚMULASRESOLUÇÕESCNMP - ...