Clipping de Legislação (10 a 14 de Maio de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 - Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021 - Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo ...

Palavras-chave: Legislação Clipping Leis Resoluções