Clipping de Legislação (08 a 12 de Março de 2021)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLei nº 14.123, de 10 de março de 2021 - Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021 - Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de ...

Palavras-chave: Clipping Legislação Leis Resoluções