Clipping de Legislação (05 a 09 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

LEGISLAÇÃOLEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.DECRETO Nº 9.302, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção ...

Palavras-chave: Legislação Medida Provisória Lei Decreto Súmulas STJ Resolução CONTRAN