Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural; usos e costumes 'versus' artigo 71, parágrafo quarto da CLT.

Intervalos para refeição e descanso; trabalhador rural.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT15ªR. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Processo TRT nº: 1.072-2006-070-15-00-7 ROPS Recorrentes: 1º - VALMIR CONCEIÇÃO RIBEIRO 2º - AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A Origem: 2ª Vara do Trabalho de Catanduva publicado em 20/04/2007. EMENTA INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO; TRABALHADOR RURAL; USOS E COSTUMES 'VERSUS' ARTIGO 71, parágrafo quarto DA CLT. Efetivamente, as normas contidas no artigo 5º da Lei nº 5.889/1973 e no Decreto ...

Palavras-chave: Intervalos