ZFM: tributação no desinternamento de mercadorias

A venda de mercadorias para a ZFM, destinadas ao seu consumo interno, é realizada com uma série de incentivos tributários. Mas o que acontece quando essas mercadorias, ingressadas na ZFM, são revendidas para outras regiões do país?

Internamento de mercadorias na ZFMAs mercadorias que ingressam na ZFM, com os incentivos tributários administrados pela Suframa (IPI) e pela Sefaz/AM (ICMS), sujeitam-se ao processo de internamento.Trata-se de um procedimento que, resumidamente, tem o objetivo de assegurar que as mercadorias enviadas de outras partes do país, com uma série de incentivos tributários, de fato ingressaram na região.A remessa de mercadorias para consumo ou industrialização na ZFM, importante dizer, é isenta do IPI ...

Palavras-chave: ZFM Tributação Desinternamento Mercadorias IPI ICMS PIS/Cofins Receita Federal