STF demorou oito anos para decidir que cabe ao legislativo Corrigir a tabela do IR

Foram precisos oito anos para que o STF apreciasse questão do congelamento da tabela do IR, distribuída ao Ministro Marco Aurélio em 12/6/2003, conforme se vê do andamento do processo em consulta no STF

Foram precisos oito anos para que o STF apreciasse questão do congelamento da tabela do IR, distribuída ao Ministro Marco Aurélio em 12/6/2003, conforme se vê do andamento do processo em consulta no STF http://goo.gl/Jx5iS Colocada em pauta do plenário para julgamento, em 04/08/2006 (quase cinco anos), com voto favorável do Ministro Relator, no sentido de "que o "congelamento" da tabela do IR configuraria violação ao princípio da capacidade contributiva, e uma vantagem indevida ao Estado". A ...

Palavras-chave: Tabela do Imposto de Renda; Decisão; Congelamento