Fonte: Guillermo Antônio Grau
Postado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 841 vezes
A restituição de IPI nas exportações - Alternativa ao protecionismo - Uma solução nas mãos do Poder Executivo
Guillermo Antônio Grau. Diretor da Pactum Consultoria Empresarial.
O Congresso Nacional, atento as adversidades que turvam o horizonte das empresas exportadoras, aprovou emendas à Medida Provisória nº 462/09, através da qual se definem as condições pelas quais os exportadores terão confirmados seus créditos de IPI resultantes do mecanismo de desoneração das exportações, instituído pelo Decreto-lei nº 491/69 (Crédito-Prêmio do IPI), apurados até 1990, e poderão promover o acertamento dos débitos relativos ao crédito aproveitado após essa data. Neste momento, a ...