Fonte: Andréia Alves
Postado em 10 de Abril de 2024 - 12:03 - Lida 835 vezes
Reforma Tributária e ITCMD 2025: O que era ruim está prestes a piorar. Prepare-se para um impacto ainda maior sobre heranças e doações
Por Andréia Alves
A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas, como amplamente divulgado e debatido. Porém, um tema em particular afetará diretamente os contribuintes pessoa física: o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).Progressividade do ITCMDAtualmente, o ITCMD é composto por alíquotas até o limite de 8%, em sua maioria fixas, estabelecidas autonomamente por cada estado brasileiro, como é o caso de São Paulo (4%) e Minas Gerais (5%).Com a promulgação da Emenda Constitucional ...