Reforma tributária: do que temos ao que seria ideal

Por Angel Ardanaz.

Uma necessária reforma tributária está em curso no Brasil e, mesmo após quase 20 anos aguardando os trâmites do Congresso Nacional, o texto da Proposta de Emenda à Constituição ? PEC 45/2019 tem sido alvo de divergências e críticas, principalmente pelo entendimento de alguns especialistas com relação à quebra do pacto federativo com a mudança na competência tributária de Estados e Municípios.O pacto federativo nada mais é que o conjunto de dispositivos constitucionais que configuram a moldura ...

Palavras-chave: Reforma Tributária CF PEC 45/2019 Divergências Críticas