Recurso de apelação criminal. Crime previsto no art. 157, § 2º, inc. I e II, do CP. Édito condenatório.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 71319/2008 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE SINOP APELANTE: LEANDRO LOPES DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 71319/2008 Data de Julgamento: 23-3-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL - ÉDITO CONDENATÓRIO - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR A CONDENAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - ...

Palavras-chave: crime