Princípios Ambientais Tributários e Extrafiscalidade

Silvio Alexandre Fazolli - Advogado, pós-graduando em Direito Ambiental pela PUC/Londrina

Silvio Alexandre Fazolli( * ) Introdução. 1. Função sócio-ambiental da propriedade. 2. Seletividade e essencialidade. 3. Progressividade. 4. Princípio do poluidor-pagador. Conclusão. Bibliografia. Introdução Ao enfrentar o tema "controle das externalidades negativas", buscando harmonizar os interesses econômicos da civilização moderna e a preservação do meio ambiente para as gerações vindouras, merece destaque a figura da tributação ambiental, mostrando-se como um instrumento promissor na luta ...

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