Prestação de serviços de telecomunicação

Crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica

Acha-se em discussão, no Superior tribunal de Justiça, tese sustentada por prestadora de serviços de telefonia, segundo a qual, a energia por ela adquirida, ao ser consumida, estaria sendo transformada em ondas eletromagnéticas, por resultado de uma modalidade de industrialização, razão pela qual, tendo o Decreto nº 640, de 1962, ademais, equiparado os serviços de telecomunicação a uma atividade industrial, o imposto pago na entrada da energia elétrica em seu estabelecimento poderia ser levado ...

Palavras-chave: Crédito; ICMS; Prestação de serviços; Telecomunicação