Por que a redução do IPI afeta a ZFM?

A redução do IPI, promovida recentemente pelo Palácio do Planalto, afeta as empresas da ZFM. Entenda, neste artigo, o porquê dessa medida ser inconstitucional.

Para que seja possível entender como e por que a recente redução do IPI afeta a ZFM é necessário compreender, antes, o que é esse modelo e como ele funciona.A ZFM é um instrumento de diversas políticas públicas de Estado. Essas políticas públicas consistem em reduzir as desigualdades regionais, integrar a região amazônica ao restante do país e, especialmente, afirmar a soberania do Brasil sobre esse vasto e rico território.Embora concebida antes de 1988, os objetivos buscados pela ZFM estão ...

Palavras-chave: Redução IPI Empresas ZFM Medida Inconstitucional