Impactos da RE 796.376 SC no Planejamento Tributário

Por Gihad Menezes.

Publicada em 25 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por meio da RE 796.376 SC, Tema nº 796, um assunto que há muito era controverso, ou seja, quanto à incidência de ITBI no que se refere à previsão da imunidade tributária prevista no artigo 156, § 2º, I, da Carta Magna. Trocando em miúdos, a controvérsia resolveu qual o alcance que a imunidade tributária teria quanto aos imóveis integrados ao patrimônio de pessoa jurídica, na hipótese do valor inteiro ultrapassar o limite do ...

Palavras-chave: Impactos RE 796.376 SC Planejamento Tributário CTN CF Imposto de Renda Pessoa Jurídica