Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.

Habeas Corpus. Crime tributário.

Warley Rodrigues Belo ( * ) Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais O advogado WARLEY RODRIGUES BELO, brasileiro, solteiro, OAB/MG 71.877, com fundamento na lei (C.R., arts. 5º, inciso LXVIII c/c arts. 647, e ss, CPP), vem, mui respeitosamente, impetrar esta ordem de habeas corpus em favor dos pacientes SHDC, brasileiro, casado, empresário, e AH, brasileiro, casado, empresário, ambos já qualificados nos autos originários, figurando ...

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